Dom — Assessor Executivo
Termos de Serviço
Vigentes a partir de 5 de novembro de 2026 · Última atualização: 5 de novembro de 2026
1. Aceitação
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do Dom — Assessor Executivo ("Dom" ou "Serviço"), desenvolvido e operado pela Amoussou Digital ("nós"). Ao usar o Dom por WhatsApp ou pelo painel web, ou ao conectar sua agenda Google, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.
Quem não concordar com estes Termos não deve usar o Serviço.
2. O que o Dom faz
O Dom é um assessor executivo digital que, a pedido do usuário:
- consulta horários livres e ocupados na agenda Google do usuário;
- cria, altera, reagenda e cancela eventos de calendário;
- informa compromissos e envia confirmações pelo WhatsApp ou pelo painel.
O Dom só age na agenda quando o usuário pede. Ele não envia convites nem altera compromissos por iniciativa própria.
3. Elegibilidade e conta
- O usuário deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena.
- O usuário é responsável por manter seguros o número de WhatsApp, a conta Google e as credenciais do painel usados com o Dom, e por todas as ações realizadas a partir deles.
- Suspeitas de uso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente para staryannfree@gmail.com.
4. Integração com o Google Calendar
- A conexão com a agenda depende da autorização do usuário na tela de consentimento do Google, com os escopos
calendar.eventsecalendar.freebusy, descritos na Política de Privacidade. - O uso dos dados do Google segue a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
- O usuário pode desconectar a agenda a qualquer momento pelo comando "desconectar agenda" ou em myaccount.google.com/permissions.
- O uso do Google Calendar continua sujeito aos termos do próprio Google. Não temos controle sobre a disponibilidade dos serviços do Google ou do WhatsApp.
5. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a:
- revisar as confirmações enviadas pelo Dom, sobretudo data, horário, fuso horário e participantes, antes de considerar um compromisso definitivo;
- ter autorização para compartilhar com o Dom os dados de terceiros (como nome e e-mail de convidados) incluídos nos pedidos;
- não usar o Dom para enviar spam, convites em massa não solicitados, conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- não tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários, nem fazer engenharia reversa, sobrecarregar ou burlar limites técnicos do Serviço.
6. Nossas responsabilidades
- Executar os pedidos de agenda com diligência e de acordo com a instrução do usuário.
- Proteger os dados conforme a Política de Privacidade, incluindo criptografia em repouso com AES-256-GCM dos tokens de acesso.
- Comunicar mudanças relevantes nestes Termos antes de entrarem em vigor.
7. Disponibilidade do Serviço
- Buscamos manter o Dom disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
- O Serviço pode ficar indisponível por manutenção programada, por falhas de terceiros (Google, WhatsApp/Meta, provedores de hospedagem ou de internet) ou por caso fortuito e força maior.
- Podemos alterar, suspender ou descontinuar funções, com aviso prévio razoável sempre que possível.
8. Limitação de responsabilidade
O Dom interpreta pedidos em linguagem natural e pode, eventualmente, entender uma instrução de forma diferente da pretendida. Por isso cada ação é confirmada ao usuário. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando cabível, a Amoussou Digital não responde por:
- compromissos perdidos, duplicados ou marcados em horário incorreto em razão de instrução ambígua ou incorreta, ou de confirmação não revisada pelo usuário;
- indisponibilidade ou alterações nos serviços do Google ou do WhatsApp;
- danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
9. Proteção de dados e LGPD
O tratamento de dados pessoais pelo Dom observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A Amoussou Digital atua como controladora, e os detalhes sobre dados coletados, finalidades, bases legais, compartilhamento, retenção, segurança e direitos do titular estão na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
Quando o usuário inclui dados de terceiros (como convidados de uma reunião), ele declara ter base legal para esse compartilhamento.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca Dom, a marca Amoussou Digital e os demais elementos do Serviço pertencem à Amoussou Digital. Estes Termos concedem ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, intransferível e revogável de uso. Os dados e compromissos do usuário continuam sendo do usuário.
11. Suspensão e encerramento
- O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento, desconectando a agenda e pedindo a exclusão da conta por staryannfree@gmail.com.
- Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos, usar o Serviço de forma abusiva ou ilícita, ou por determinação legal.
- No encerramento, os tokens de acesso ao Google são revogados e os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por WhatsApp ou e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Continuar usando o Dom após a vigência significa aceitar a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir qualquer controvérsia, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: staryannfree@gmail.com.